Governo adia publicação de decreto que regulamenta fim da escala 6x1

O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. A medida estava prevista para esta segunda-feira (9), mas deverá ser divulgada somente após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de uma viagem internacional.

Lula embarcou nesta segunda-feira para a Turquia, onde participará da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31). Em seguida, o presidente seguirá para as Filipinas, onde participará de compromissos internacionais. A previsão é que ele retorne ao Brasil no dia 16 de novembro.

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, os ministérios envolvidos na elaboração do texto já concluíram a proposta, mas o documento ainda depende da aprovação de Lula.

A regulamentação deverá estabelecer orientações para a implementação das novas regras, incluindo a organização das jornadas e a distribuição dos períodos de descanso. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que a aplicação poderá considerar as particularidades de cada setor, desde que sejam respeitados os direitos previstos na emenda constitucional.