Lula propõe até 6 anos de prisão para quem divulgar bets de forma irregular

O presidente Lula apresenta, nesta sexta-feira (25), uma medida provisória com novas regras para o setor de apostas e um projeto de lei que cria crimes específicos ligados às bets.

O pacote inclui a proibição total das bets, que será implementada por medida provisória, com vigência de maneira imediata a partir da edição pelo presidente. As medidas penais, porém, serão propostas em forma de projeto de lei e só entrarão em vigor se aprovadas pelo Congresso Nacional.

As medidas ainda estão em fase final de elaboração e devem passar pelo crivo de Lula momentos antes do anúncio, previsto para esta tarde. Entre as condutas que podem ser punidas com prisão estão a efetiva operação de plataformas de apostas on-line e a divulgação de propaganda para empresas do setor, o que pode atingir influenciadores e veículos de publicidade.

O tema se tornou central para o governo e para a campanha de reeleição do presidente Lula. A gestão federal identificou as apostas on-line como fator de aumento do endividamento da população. 

A proibição total representa a opção mais severa entre os cenários que o governo discutiu nos últimos dias. Uma das alternativas cogitadas era uma restrição de forma parcial, com veto apenas aos cassinos on-line conhecidos como "jogo do Tigrinho". No fim, Lula optou pelo banimento completo.