Ministro da Fazenda afirma que novos impostos não trazem aumento de carga tributária

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que os dois novos impostos que entram em vigor a partir do começo de 2027 não representam aumento de carga tributária. De acordo com ele, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituem tributos que já existem.

“A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco. São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo”, declarou Durigan. 

“Então não vai haver aumento de carga. Vamos ter ganho de transparência e racionalidade na tributação do consumidor”.

Os dois impostos foram criados pela Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária. A Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que define as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União. O texto já foi enviado ao Congresso, segundo o ministro.

O Imposto Seletivo substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e irá incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. “Ele vai incidir sobre exclusivamente sobre bebida alcoólica, refrigerante, bebida açucarada, tabaco, carro, embarcação. Então, são alguns poucos itens. Com o fim do IPI para a indústria como um todo, a indústria fica desonerada, e a gente passa a ter o imposto seletivo sobre esses poucos setores.”