Fim da escala 6x1: Congresso promulga emenda e estabelece dois dias de folga por semana

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a emenda constitucional que põe fim à escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para um de descanso. A nova regra estabelece a adoção da escala 5x2, com dois dias de folga remunerada por semana, e prevê a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil.

A mudança será implementada em duas etapas. Após 60 dias da promulgação, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de descanso. Doze meses depois, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, sem redução salarial. A transição completa ocorrerá em 14 meses.

A proposta, identificada como PEC 221/2019 durante a tramitação, foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A promulgação concluiu o processo legislativo da medida.

A proposta ganhou força a partir da mobilização de trabalhadores e sindicatos pelo fim da escala 6x1. O tema também recebeu apoio do governo federal e de parlamentares de diferentes posições políticas.

Durante a tramitação no Senado, setores da oposição tentaram impedir que a votação ocorresse naquela semana. Após a definição do calendário, no entanto, a orientação foi flexibilizada, permitindo que os parlamentares votassem conforme suas posições.

A nova regra prevê a manutenção dos salários durante a redução da jornada. A implementação deverá respeitar os prazos estabelecidos na emenda constitucional.