Moraes autoriza retomada das visitas de Flávio ao ex-presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o senador e candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A retomada ocorre após o encerramento do prazo de 90 dias de suspensão, determinado em julho e concluído neste domingo (11).

A decisão foi tomada após um pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro em 5 de outubro. A restrição havia sido imposta depois que Flávio utilizou uma visita para pegar uma carta escrita pelo pai e publicá-la nas redes sociais, em descumprimento às medidas cautelares estabelecidas contra o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe.

Divulgada em julho, a carta continha uma manifestação de Jair Bolsonaro em apoio à candidatura do filho à Presidência da República.

Apesar de permitir a retomada dos encontros, Moraes determinou que as visitas sigam os horários, as condições e as medidas de segurança definidos anteriormente. O ministro também manteve a proibição de uso dos encontros para fins político-eleitorais e de divulgação de manifestações ou declarações do ex-presidente, inclusive por meio de terceiros.

"Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado", afirmou Moraes na decisão.

O ministro ainda determinou que a autorização seja comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF, responsáveis pela supervisão da prisão do ex-presidente.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à retomada das visitas. Em parecer, o órgão afirmou não haver impedimentos para atender ao pedido da defesa.

"Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado", dizia trecho da manifestação da PGR.