Pastor Isidório apresenta projeto para restringir uso de banheiro feminino por pessoas trans
Projeto apresentado pelo deputado do Avante estabelece que o acesso a banheiros e vestiários coletivos deve seguir o sexo biológico
Foto: Divulgação
O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para restringir o uso do banheiro feminino por “mulheres de sexo biologicamente diverso”.
Apresentada em abril, a proposta argumenta que o objetivo é garantir “às mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias por mulheres de sexo biologicamente diverso, em locais públicos e privados de uso coletivo”.
O texto estabelece critérios para a utilização de banheiros, vestiários e espaços similares de uso coletivo. Caso o projeto seja aprovado, o acesso a esses locais será permitido conforme o sexo biológico do usuário.
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