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Obras de artistas seguem protegidas por 70 anos e passam a herdeiros; caso Marília Mendonça expõe os bastidores

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Texto elaborado por especialistas não prevê sanções penais, mas administrativas, com multa de até R$ 50 milhões para pessoas física e de até 2% do faturamento no caso de pessoa jurídica

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Segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), a artista deixa 1.080 músicas cadastradas