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Casa defende manutenção do calendário aprovado pelo Congresso, mas pede ao STF que rejeite mudanças feitas pelo ministro em pontos da emenda constitucional

Paulo Gonet afirmou que a defesa não apresentou provas novas nem demonstrou prejuízo ao longo do processo

Decisão permite que empresas distribuam a carga horária em cinco dias, com expediente de até 8h24, mesmo sem acordo coletivo durante o período de transição

Procurador-geral da República encaminhou manifestação ao STF depois da solicitação da defesa para soltar o ex-dono do Banco Master

Presidente ficou 580 dias preso após condenação na Lava Jato, mas decisões foram anuladas pelo STF; acusações de ocultação de patrimônio também foram arquivadas

Cristiano Zanin deve decidir sobre liminar do PSD que pede um segundo turno entre Eduardo Paes e Douglas Ruas

Corte apontou atrasos, cumprimento parcial de ordens e falta de transparência nas informações apresentadas pela empresa.

A legislação brasileira proíbe que partidos políticos recebam recursos financeiros de governos ou entidades estrangeiras.

Operação Fluxo Paralelo cumpriu cinco mandados de busca no extremo sul da Bahia; pais de Neto Carletto estão entre os investigados, mas parlamentar afirma não ser alvo da ação

Investigação foi aberta em 2019 para apurar ataques e ameaças contra ministros e o STF.