PEC da Segurança Pública é aprovada por unanimidade no Senado em primeiro turno

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta, identificada como PEC 18/2025, ainda precisa ser submetida a uma segunda votação no plenário do Senado. Para ser aprovada definitivamente pela Casa, uma emenda constitucional precisa receber, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada turno.

O texto busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre as medidas previstas estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e o endurecimento das regras penais para integrantes e líderes de facções criminosas e milícias.

Durante a tramitação, a discussão sobre a redução da maioridade penal foi separada da PEC principal e deverá ser tratada em propostas específicas. A decisão evitou que mudanças nesse ponto alterassem o texto e obrigassem a matéria a retornar à Câmara dos Deputados.