TSE ordena que Flávio suspenda propaganda eleitoral sobre "Smart Brasil"

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou de maneira parcial uma solicitação de tutela de urgência da Coligação de Lula para ordenar que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) suspenda a veiculação de uma propaganda eleitoral de televisão.

Trata-se das inserções televisivas exibidas no dia 14 de outubro com o título “Propostas de Flávio para mudar o Brasil. Flávio vai fazer o Smart Brasil”. A coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que houve a promoção da candidatura presidencial do adversário sem a adequada identificação do candidato a vice-presidente da República integrante da chapa, Alfredo Gaspar.

O partido argumentou que a peça foi exibida diversas vezes em emissoras de televisão e que a irregularidade pode ser constatada a partir do material audiovisual juntado aos autos.

Ao analisar o caso, a relatora reforçou que a legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE determinam que a propaganda de cargos majoritários deve conter os nomes dos candidatos a vice de forma clara e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.