TRF-1 derruba suspensão e libera licitação de R$ 4,95 milhões para celulares no Senado
Liminar havia suspendido pregão após ação de Nikolas Ferreira, mas desembargadora considerou que paralisação poderia comprometer a transição administrativa do Senado e o início da próxima legislatura

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Divulgação Apple
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, nesta quinta-feira (19), a liminar que havia suspendido a licitação do Senado Federal para contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares a parlamentares e servidores. A decisão permite que o pregão, estimado inicialmente em R$ 6 milhões, volte a tramitar.
A suspensão havia sido determinada pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal após ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou as especificações dos aparelhos e apontou possíveis irregularidades na contratação.
Ao analisar o pedido do Senado, a presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, considerou que a interrupção integral do procedimento poderia comprometer a organização administrativa da Casa, especialmente diante da proximidade da mudança da composição parlamentar.
“Paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa”, afirmou a magistrada.
A desembargadora também destacou que o atraso poderia comprometer a transição contratual e a disponibilização dos equipamentos previstos para o início dos trabalhos da próxima legislatura.
O pregão prevê a contratação de serviços de telefonia móvel por 48 meses, além do fornecimento de 425 aparelhos celulares, sendo 95 iPhones da linha Pro e outros 330 smartphones intermediários das marcas Samsung e Motorola.
O valor inicialmente estimado para o contrato era de R$ 6.045.048. Entretanto, a empresa Claro venceu a disputa com uma proposta de aproximadamente R$ 4,95 milhões, cerca de 18% abaixo do orçamento previsto pelo Senado.
Os aparelhos serão disponibilizados em regime de comodato, ou seja, permanecerão sob propriedade da empresa contratada e serão cedidos para utilização durante o período do contrato.
O edital prevê que os 95 aparelhos de alto desempenho sejam da linha iPhone Pro. A previsão é de que, devido ao calendário de fornecimento, os equipamentos entregues sejam iPhone 18 Pro.
O modelo de 256 GB tem preço inicial de R$ 11.999 no Brasil, segundo a Apple. Considerando esse valor, a aquisição dos 95 aparelhos representaria mais de R$ 1,1 milhão.
O Senado argumenta que a contratação é necessária para garantir conectividade e o funcionamento das atividades institucionais de parlamentares e servidores, além de manter o modelo adotado em contratos anteriores.
A ação apresentada por Nikolas Ferreira contestou principalmente as especificações exigidas para os aparelhos destinados aos senadores e diretores da Casa, incluindo a previsão de smartphones da linha iPhone Pro e a utilização do sistema operacional iOS.
Na decisão de primeira instância, o juiz Arthur Pinheiro Chaves considerou que as exigências poderiam restringir a concorrência e levantar questionamentos sobre possível direcionamento de marca e aquisição de equipamentos considerados de luxo pela administração pública.
Ao recorrer, o Senado sustentou que a paralisação prejudicaria a transição para a nova legislatura e comprometeria a implantação do contrato. A Casa também argumentou que a padronização tecnológica é necessária para manter sua infraestrutura e os sistemas de segurança utilizados.
Com a decisão do TRF-1, a licitação poderá seguir para as próximas etapas, incluindo a conclusão do procedimento e a formalização do contrato. A previsão do Senado é disponibilizar os equipamentos até janeiro de 2027, antes do início dos trabalhos da nova legislatura, marcado para fevereiro.
A decisão do tribunal, contudo, não representa um julgamento definitivo sobre as alegações de irregularidades apresentadas na ação popular, que seguirá em tramitação na primeira instância.
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