Anvisa autoriza venda e entrega de medicamentos por aplicativos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a comercialização e a entrega de medicamentos por meio de aplicativos e plataformas digitais. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU) e revoga medidas que impediam esse tipo de operação.

Com a mudança, farmácias e drogarias podem utilizar plataformas de entrega para oferecer medicamentos aos consumidores. Entre os serviços contemplados estão iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A Shopee já havia recebido autorização na última quinta-feira (6).

A medida considera a Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias contratem canais digitais para realizar a logística e a entrega de produtos aos clientes.

Apesar da liberação, a Anvisa ressaltou que as empresas continuam obrigadas a seguir as normas sanitárias aplicáveis à comercialização e à entrega de medicamentos.

A regulamentação também não elimina as exigências específicas para medicamentos sujeitos a controle especial. Nesses casos, continuam valendo regras como a conferência da prescrição e os procedimentos exigidos para a dispensação.