tudo sobre: lei

Norma estava suspensa desde abril de 2025 e determina a reserva de vagões para passageiras nos horários de pico

Decisão permite que farmácias utilizem plataformas digitais para comercializar e entregar remédios, mas regras sanitárias continuam obrigatórias

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, relembre a trajetória da farmacêutica que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio e inspirou uma das legislações mais importantes de proteção às mulheres no Brasil

Projeto estabelece medidas para combater crimes na internet e com o uso de inteligência artificial

Lei autoriza a comercialização e aquisição do spray de pimenta, para a defesa pessoal de mulheres

Nova legislação inclui a data no calendário oficial da capital e prevê campanhas educativas, palestras e ações de conscientização sobre a violência contra a mulher e a discriminação de gênero.

A principal norma para quem tem fibromialgia é a Lei 15.176/2025, que passou a vigorar no início de 2026

Projeto cria o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero na capital baiana

Projeto endurece punições para crimes sexuais, amplia agravantes e prevê penas maiores em casos envolvendo vítimas vulneráveis; texto segue para o Senado.

Regra endurece punições contra uso de “contas laranja” e prevê responsabilização de quem permite movimentações financeiras ligadas a golpes e fraudes