Associação aciona STF para anular votação que rejeitou indicação de Jorge Messias

Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), movida pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura, tem como objetivo anular os efeitos da votação no Senado que rejeitou a indicação de Jorge Messias para ministro do STF.

O caso teve um ministro sorteado como relator. A entidade autora da ação afirma que a votação não poderia ter sido secreta e que o resultado teria vazado antes mesmo da contagem oficial. No processo, a associação pede uma nova votação, alegando vício de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional.

A entidade solicita que o Senado realize uma nova deliberação sobre a indicação ao cargo “em observância aos parâmetros constitucionais de transparência, verificabilidade e integridade procedimental, adotando forma de votação ostensiva (nominal)”, diz a associação na ação.

Segundo a Civitas, não se está questionando o mérito da decisão dos senadores, nem se pretende substituir o julgamento político que cabe ao Senado.

“O que se impugna é a própria validade constitucional do ato, diante da ruptura dos pressupostos mínimos que legitimam qualquer processo decisório no Estado Democrático de Direito”.