Moraes nega redução de pena de “Débora do Batom”, cabeleireira que pichou estátua no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou na segunda-feira (4) o pedido feito pela defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”.

A solicitação da defesa buscava a redução da pena da ré, após a derrubada do veto ao Projeto de Lei da Dosimetria pelo Congresso Nacional, ocorrida na semana passada.

No entanto, ao analisar o caso, o relator Alexandre de Moraes destacou que, embora o Poder Legislativo tenha revertido o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto ainda não foi promulgado nem publicado no Diário Oficial da União, o que impede sua entrada em vigor.

Débora Rodrigues ficou conhecida nacionalmente após escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua localizada em frente ao STF. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos relacionados ao 8 de Janeiro.

O pedido apresentado pela defesa havia sido protocolado na sexta-feira (1º), logo após a decisão do Congresso Nacional, na quinta-feira (30), que derrubou o veto presidencial ao PL da Dosimetria. A proposta prevê mudanças nas regras de cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os relacionados à invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A defesa de Débora argumenta que a nova legislação poderia beneficiar a ré com a redução da pena, mas, segundo a decisão de Moraes, como o texto ainda não entrou oficialmente em vigor, não há base jurídica para a revisão neste momento.