STJ rejeita recurso de Robinho para levar ao STF decisão sobre condenação por estupro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Robinho que tentava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a decisão que determinou o cumprimento, no Brasil, da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça da Itália por estupro coletivo. A decisão foi assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão. 

De acordo com o magistrado, os argumentos apresentados pela defesa não atendem aos requisitos necessários para que o caso seja analisado pelo STF. Na decisão, Salomão afirmou que o entendimento adotado segue o regime da repercussão geral e deve ser aplicado pelos tribunais em casos semelhantes. 

A defesa sustenta que um brasileiro nato não pode cumprir, em território nacional, uma condenação imposta por um tribunal estrangeiro. Os advogados também defendem que Robinho deveria ser julgado pela Justiça brasileira e contestam a classificação da pena como crime hediondo, argumento que também fundamenta um habeas corpus apresentado ao STF em junho. 

Na decisão, Salomão afirmou que a transferência da execução da pena não viola direitos fundamentais e, por isso, não há inconstitucionalidade na medida. 

Robinho cumpre pena desde março de 2024, após o STJ homologar a sentença italiana. Em janeiro deste ano, a Justiça de São Paulo concedeu ao ex-jogador uma remição de 160 dias da pena. Atualmente, ele está preso no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo.