TJ-BA revoga segunda prisão preventiva de Binho Galinha, mas deputado continua preso

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu, por unanimidade, um habeas corpus apresentado pela defesa do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), e revogou uma das prisões preventivas decretadas contra o parlamentar. A decisão, divulgada nesta terça-feira (1º), trata da segunda ordem de prisão, determinada pela Vara Criminal de Feira de Santana no âmbito de um dos desdobramentos da Operação El Patrón.

Apesar da decisão favorável, Binho Galinha não será colocado em liberdade neste momento. O deputado permanece preso em razão de outra ordem de prisão preventiva, cuja legalidade está sendo analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa, assinada pelo advogado Gamil Föppel, afirmou confiar que a segunda prisão também será revogada e que o parlamentar poderá ter a liberdade restabelecida.

Segundo os advogados, a prisão derrubada pelo TJ-BA teria sido decretada sem a existência de um fato novo e sem solicitação do Ministério Público ou da autoridade policial. A defesa sustenta que a medida violou o artigo 311 do Código de Processo Penal, que, após as mudanças promovidas pelo Pacote Anticrime, impede que o juiz determine uma prisão preventiva de ofício. Os advogados também afirmam que Binho respondeu ao processo em liberdade e não teria criado obstáculos à instrução criminal.

Na nota divulgada nesta terça, a defesa classificou a decisão que determinou a prisão como "manifestamente ilegal" e afirmou que outras supostas nulidades ainda serão analisadas pelas instâncias superiores. Os advogados também informaram que continuarão questionando atos da magistrada de primeiro grau por meio dos recursos judiciais e dos mecanismos correcionais considerados cabíveis.

Binho Galinha foi condenado em julho a 36 anos e 9 meses de prisão pela Vara Criminal de Feira de Santana por crimes relacionados à posse e à circulação irregular de armas de fogo. A sentença reconheceu sete infrações relacionadas à posse irregular de arma de uso permitido e outras sete envolvendo armas de uso restrito, adulteração ou supressão de sinais identificadores e fornecimento ou facilitação de acesso a arma de fogo por menor de idade. O regime inicial para o cumprimento da pena de reclusão foi estabelecido como fechado.

A ação penal teve origem em elementos obtidos durante a Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 para investigar uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana e cidades da região. Binho Galinha também é investigado por suposta participação e liderança em um grupo apontado pelas autoridades como envolvido com lavagem de dinheiro e jogo do bicho. Ele está preso desde outubro de 2025, quando se entregou ao Ministério Público em Feira de Santana após ser considerado foragido.

A decisão do TJ-BA, portanto, derruba apenas a segunda prisão preventiva e não altera, por enquanto, a situação prisional do deputado. A primeira ordem continua válida enquanto o STJ analisa a legalidade da medida.