Defesa de Bolsonaro pede a Nunes Marques suspensão de pena de 27 anos e 3 meses

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou nesta quinta-feira (24) ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. O pedido foi apresentado no âmbito da revisão criminal da condenação, que tem Nunes Marques como relator.

Os advogados pedem, em caráter liminar, que o cumprimento da pena seja suspenso até que o Supremo analise definitivamente a revisão criminal.

Na solicitação, a defesa questiona a competência da Primeira Turma do STF para julgar o ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário da Corte, já que os fatos pelos quais foi condenado teriam ocorrido enquanto ele ainda exercia a Presidência da República.

"A execução da pena deve ser suspensa porque há plausibilidade qualificada de que a condenação tenha sido proferida por órgão absolutamente incompetente no âmbito interno do Supremo Tribunal Federal", diz um trecho da solicitação.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Atualmente, segundo a Folha, o ex-presidente cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária.

A defesa sustenta que a suspensão deve permanecer até a conclusão da análise da revisão criminal apresentada ao Supremo.