Mendonça rejeita ação de Zé Trovão para barrar aumento do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sorteado como relator do caso, Mendonça extinguiu a representação sem analisar o mérito do pedido. Segundo a decisão, Zé Trovão não tinha legitimidade para questionar a medida em nome próprio, já que o cargo ocupado pelo parlamentar e a eleição presidencial envolvem circunscrições eleitorais diferentes.

Na ação, Zé Trovão havia pedido que a Justiça Eleitoral suspendesse o reajuste do benefício por meio de uma decisão liminar. A solicitação previa que o aumento não fosse aplicado até o julgamento definitivo do processo ou até o fim das eleições.

O deputado questionava o momento escolhido pelo governo para anunciar a medida, realizada a poucas semanas do primeiro turno. A representação sustentava que o reajuste poderia interferir na disputa eleitoral.

O reajuste anunciado por Lula eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, um aumento de 15,04%. O benefício médio, por sua vez, passa de R$ 675 para R$ 777. Segundo o governo, a correção corresponde à recomposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores começam a ser pagos em outubro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a medida tem amparo legal e que o reajuste não cria um novo benefício nem altera os critérios de acesso ao programa. Segundo a pasta, trata-se de uma correção dos valores para recompor a inflação.