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Casa defende manutenção do calendário aprovado pelo Congresso, mas pede ao STF que rejeite mudanças feitas pelo ministro em pontos da emenda constitucional

Decisão permite que empresas distribuam a carga horária em cinco dias, com expediente de até 8h24, mesmo sem acordo coletivo durante o período de transição

Reunião foi agendada para 10 de novembro, após ações apresentadas por entidades do comércio e da indústria contra as regras de transição.

Decisão atende a pedido relacionado à investigação de possíveis ações e recursos vindos do exterior que possam ter afetado o processo eleitoral brasileiro.

Supremo tem dez integrantes em exercício e uma cadeira vaga após a rejeição da indicação de Jorge Messias pelo Senado.

Ministro do STF divulgou trecho de relatório de segurança que reúne milhares de mensagens com ameaças de assassinato e agressões contra integrantes da Corte

Defesa do candidato do PL à Presidência argumentou que o ministro teria uma relação de proximidade com o presidente Lula

Ministro também solicitou que a PGR analise a necessidade de abertura de processo acerca dos casos registrados em diversos estados

Ministro do STF determinou o restabelecimento de publicações removidas após ação apresentada por Flávio Bolsonaro; caso envolve postagem do humorista Antonio Tabet

Ministro afirmou que há indícios que merecem ser investigados por "eventuais ilícitos vinculados à atuação funcional de agentes públicos vinculados à Comissão de Valores Mobiliários"